Resposta rápida: o que é ISBN, ficha catalográfica e direitos autorais?
ISBN é o número que identifica cada edição e cada formato de um livro; no Brasil, quem emite é a Câmara Brasileira do Livro, e o próprio autor pode pedir. A ficha catalográfica é a descrição padronizada da obra, feita por bibliotecário com registro no CRB, e a Lei nº 10.753/2003 torna os dois obrigatórios para publicação. Já os direitos autorais nascem junto com a obra: pela Lei nº 9.610/1998, a proteção não depende de registro, que é opcional, mas ajuda a provar a autoria.
O livro está revisado, a capa está pronta e o arquivo diagramado parece perfeito, mas aí aparecem três expressões com cara de burocracia: ISBN, ficha catalográfica e direitos autorais. É obrigatório? Quem faz? Sem registro, alguém pode copiar o meu livro? As dúvidas são comuns, e as respostas costumam chegar misturadas em fóruns e redes sociais.
Neste guia, a Andara organiza o essencial com base na legislação brasileira e em documentos oficiais. Você vai entender o que cada item significa, quando ele é necessário e o que ele protege (ou não protege), além de duas dúvidas que quase sempre ficam de fora: o depósito legal e o caso da Amazon.
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Neste artigo
O que diz a lei sobre ISBN e ficha catalográfica
A Lei nº 10.753/2003, que criou a Política Nacional do Livro, diz no artigo 6º que é obrigatório adotar o Número Internacional Padronizado, o ISBN, e a ficha de catalogação para publicação. O parágrafo único do mesmo artigo manda o número aparecer na quarta capa do livro impresso.
Para o livro que vai circular no mercado, portanto, ISBN e ficha catalográfica não são enfeite, e sim exigências da lei.
O que é o ISBN
ISBN é a sigla em inglês de International Standard Book Number, o Número Padrão Internacional de Livro. Ele funciona como um “RG” de cada edição e formato do livro e ajuda livrarias, distribuidoras, bibliotecas e sistemas de venda a encontrar a obra certa. O sistema é coordenado no mundo pela Agência Internacional do ISBN, e cada país tem a sua agência.
Segundo o manual do ISBN da Câmara Brasileira do Livro, o número tem 13 dígitos, divididos em cinco partes:
Anatomia do ISBN: as cinco partes do número
| Parte | O que indica |
|---|---|
| Prefixo | Os três primeiros dígitos; para livros, 978 |
| Grupo de registro | País, região ou idioma; no Brasil, 85 e 65, sendo o 65 o usado nos registros novos desde 1º de março de 2020 |
| Elemento do titular | A editora, o selo ou o autor que publica sozinho |
| Elemento da publicação | A edição e o formato específicos |
| Dígito verificador | O último dígito, que confere se o número é válido |
Quem pode pedir o ISBN
Desde março de 2020, a Câmara Brasileira do Livro (CBL) é a única instituição autorizada a emitir ISBN no Brasil, papel que antes era da Fundação Biblioteca Nacional. Pelo manual da CBL, o número pode ser emitido para pessoa física ou jurídica, o que quer dizer que o autor independente pode fazer o pedido no próprio nome. O pedido é feito na agência do país onde está quem publica.
A plataforma de serviços da CBL também emite o código de barras e a ficha catalográfica, tem um serviço próprio de registro de direito autoral e de contrato e emite o ISNI, um código internacional que identifica o criador, e não a obra. Valores e prazos mudam, então confira sempre no portal antes de fazer o pedido.
Quando é preciso um novo ISBN
O mesmo número não serve para todas as versões do livro, e o manual da CBL resume os casos assim:
Quando o livro precisa de um novo ISBN
| Precisa de novo ISBN | Não precisa de novo ISBN |
|---|---|
| Mudança de título ou subtítulo | Nova capa, com outro desenho ou cor |
| Mudança de idioma, de editora ou de autor | Mudança de preço |
| Mudança no texto, inclusive correções | Reimpressão sem alteração no conteúdo |
| Mudança de fonte (por exemplo, versão para dislexia) ou de tamanho | — |
| Mudança de formato: capa dura e brochura, PDF e EPUB | — |
Por isso, cada formato de e-book vendido separadamente recebe um número próprio, e o livro impresso e o e-book têm números diferentes. Vale lembrar que correções no texto também pedem número novo, mais um motivo para revisar o livro com calma antes da primeira tiragem.
E-book na Amazon precisa de ISBN?
No Kindle Direct Publishing, o KDP, não. A central de ajuda do KDP informa que e-books publicados ali não precisam de ISBN; quando o autor não informa um, a Amazon atribui um ASIN, o número de identificação dela. Para o livro impresso, a plataforma pode oferecer um ISBN gratuito, mas ele só pode ser usado para publicar dentro do KDP, como explica a página sobre ISBN e ASIN.
Na prática, se o e-book vai ficar só na Amazon, o ASIN resolve a venda ali, mas se você quer o mesmo livro em outras lojas, em bibliotecas ou em livrarias físicas, vale ter um número próprio, emitido pela CBL no seu nome. Depois de publicar, abrir o arquivo num Kindle de verdade é o melhor jeito de conferir se a tela de título e a página de direitos ficaram como você planejou.
Onde o ISBN aparece no livro
O manual da CBL orienta que, no livro impresso, o número apareça no verso da folha de rosto (a página de créditos) ou, sem espaço, no pé da folha de rosto, na parte de baixo da quarta capa e na sobrecapa, quando houver.
O código de barras EAN-13 fica na parte inferior direita da quarta capa, perto da lombada, com o número legível acima dele, enquanto no livro digital o número aparece na tela de título ou perto do aviso de direitos autorais. Esses elementos precisam estar previstos no projeto gráfico, como explicamos no artigo sobre diagramação de livros.
Na hora de aprovar a prova da gráfica, um tipômetro, a régua do tipógrafo, ajuda a conferir margens e o espaço reservado ao código de barras, e um conta-fios, a lupa pequena usada em gráficas, mostra se as barras e os números saíram nítidos, sem borrão.
O que é a ficha catalográfica
A ficha catalográfica, ou ficha de catalogação na publicação, é a descrição padronizada do livro: autor, título, edição, local, editora, ano, número de páginas, ISBN, assuntos e classificação. Ela ajuda bibliotecas e catálogos a organizar a obra e costuma ficar no verso da folha de rosto.
Fazer a ficha é trabalho técnico de biblioteconomia. A Resolução nº 184/2017 do Conselho Federal de Biblioteconomia exige o número de registro no CRB do bibliotecário abaixo da ficha, em qualquer publicação, de modo que a ficha deve ser feita por bibliotecário registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia.
Para entender como a ficha conversa com o resto da página de créditos, dois livros de referência ajudam muito: o Manual de editoração e estilo, de Plinio Martins Filho, que padroniza cada parte do livro, e A construção do livro, de Emanuel Araújo, um clássico sobre produção editorial no Brasil.
Depósito legal: a obrigação que quase ninguém conhece
Além desses dois itens, existe o depósito legal. A Lei nº 10.994/2004 determina o envio de exemplares das publicações feitas no país à Biblioteca Nacional, para guardar e registrar a produção intelectual brasileira. A lei atribui a entrega ao impressor e diz que cabe ao editor e ao autor verificar se ela foi feita, e o descumprimento pode gerar multa.
O ponto mais importante é que a própria lei diz que o depósito legal não se confunde com o registro de obras intelectuais: uma coisa é guardar o livro publicado na memória do país, outra é registrar a autoria. Se você imprime por conta própria, combine com a gráfica quem vai cuidar do depósito e guarde o recibo.
Direitos autorais: o que são e quando nascem
Os direitos autorais são regulados pela Lei nº 9.610/1998, e a ideia central, a que mais surpreende os autores, é que a proteção nasce com a criação da obra, e não com um registro. O artigo 18 da lei diz que a proteção independe de registro, e o Brasil também segue a Convenção de Berna, tratado internacional que adota o mesmo princípio.
Ao escrever o seu livro, você já é titular dos direitos sobre ele, e o registro não cria esses direitos, apenas ajuda a provar que você chegou primeiro. Para quem quer ler a lei com explicações, uma edição comentada da Lei de Direitos Autorais é um bom livro de cabeceira para quem escreve.
Direitos morais e direitos patrimoniais
A lei divide os direitos autorais em dois grupos:
- Direitos morais ligam o autor à obra para sempre: ter o nome associado a ela, mantê-la inédita, garantir a integridade do texto e, em certos casos, tirá-la de circulação. Eles estão no artigo 24 da lei, não podem ser vendidos e passam em parte aos herdeiros.
- Direitos patrimoniais tratam da exploração econômica, como reproduzir, distribuir, traduzir, adaptar e vender, e são esses que o autor autoriza ou transfere quando assina contrato com uma editora.
A diferença pesa na hora do contrato, porque um contrato de edição dá à editora o direito temporário de publicar, enquanto a cessão transfere os direitos patrimoniais de forma definitiva. Se você ainda está escolhendo o caminho, o guia sobre como publicar um livro ajuda a comparar as opções. Guarde contratos e certidões juntos numa pasta sanfonada e as vias originais num envelope antichamas para documentos.
Registro de direitos autorais: vale a pena?
O registro não é obrigatório, mas pode ser útil. No Escritório de Direitos Autorais da Fundação Biblioteca Nacional, ele tem caráter declaratório: serve de prova de autoria e de titularidade, ajuda a prevenir ou resolver disputas sobre cópia e plágio e garante a guarda de uma cópia da obra, e o autor recebe uma certidão.
Desde 2022, o pedido pode ser feito totalmente on-line, pelo gov.br, no serviço “Registrar ou Averbar Direitos Autorais na Biblioteca Nacional”. Pela tabela de retribuição da Biblioteca Nacional, o registro simples de obra intelectual para pessoa física custa R$ 20,00, e a primeira via da certidão é gratuita. Como a tabela não mostra data de atualização, confira o valor no momento do pedido; a CBL também oferece um serviço próprio de registro.
Há quem use caminhos informais, como mandar o texto para si mesmo por e-mail ou guardar versões datadas, que ajudam a mostrar que a obra existia numa data, mas não têm a força de um registro oficial. Mesmo assim, manter um HD externo com as versões do original e um caderno de capa dura com anotações datadas do processo de escrita é um hábito barato que deixa o seu histórico organizado.
Domínio público
Os direitos patrimoniais não duram para sempre. Pelo artigo 41 da Lei nº 9.610/1998, eles valem por 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte ao da morte do autor, e depois disso a obra entra em domínio público e pode ser publicada livremente, desde que se respeitem os direitos morais, como o crédito da autoria. Uma coluna do PublishNews discute casos delicados, como obras que o autor queria manter inéditas.
O que o ISBN não faz
Uma confusão comum é achar que o ISBN protege o livro contra cópia, quando ele é só um identificador comercial que localiza e cataloga uma edição no mercado. A proteção vem da lei, a prova de autoria pode ser reforçada pelo registro e a guarda da memória do livro é papel do depósito legal, quatro coisas diferentes com funções diferentes.
ISBN, ficha, depósito e registro: o que é obrigatório
| Item | Para que serve | É obrigatório? |
|---|---|---|
| ISBN | Identificar a edição e o formato no mercado | Sim, pela Lei nº 10.753/2003 (e-book só no KDP usa o ASIN) |
| Ficha catalográfica | Descrever a obra para bibliotecas e catálogos | Sim, pela Lei nº 10.753/2003 |
| Depósito legal | Guardar a publicação na Biblioteca Nacional | Sim, pela Lei nº 10.994/2004 |
| Registro de direitos autorais | Reforçar a prova de autoria | Não, é opcional |
Checklist antes de publicar
- Sei se o meu livro vai circular no mercado e, portanto, precisa de ISBN?
- Pedi um número para cada formato (impresso e cada formato de e-book vendido separadamente)?
- Se o e-book fica só na Amazon, decidi entre o ASIN do KDP e o meu próprio ISBN?
- A ficha catalográfica foi feita por bibliotecário, com o número do CRB?
- O número está no verso da folha de rosto e na quarta capa, com o código de barras?
- Combinei com a gráfica quem faz o depósito legal e guardei o recibo?
- Decidi se vou registrar a obra na Biblioteca Nacional?
- Tenho autorização para usar imagens, citações longas, ilustrações e a capa feitas por outras pessoas?
- Se vou assinar com editora, sei se o contrato é de edição ou de cessão?
Perguntas frequentes sobre ISBN, ficha catalográfica e direitos autorais
O ISBN é obrigatório para publicar um livro?
Pela Lei nº 10.753/2003, o ISBN e a ficha de catalogação são obrigatórios para publicação, e o número deve aparecer na quarta capa do livro impresso. Há uma exceção prática nas plataformas: no Amazon KDP, o e-book pode ser publicado sem ISBN, com o ASIN da própria Amazon. Para vender em outros canais, o número próprio continua sendo o caminho.
O autor pode tirar ISBN como pessoa física?
Sim. Pelo manual da Câmara Brasileira do Livro, agência oficial do ISBN no Brasil desde 2020, o número pode ser emitido para pessoa física ou jurídica, e o autor independente pode pedir no próprio nome pela plataforma da CBL. Confira valores e documentos exigidos no portal antes do pedido.
O e-book precisa de um ISBN diferente do livro impresso?
Sim. Cada formato vendido separadamente precisa de ISBN próprio, então o livro impresso, o e-book em EPUB e uma versão em PDF vendida à parte têm números diferentes. Mudança de capa, de preço ou reimpressão sem alteração no texto não pedem número novo.
Quem faz a ficha catalográfica?
Um bibliotecário registrado no Conselho Regional de Biblioteconomia. A Resolução nº 184/2017 do Conselho Federal de Biblioteconomia exige o número de registro no CRB abaixo da ficha, em qualquer publicação. A CBL oferece o serviço junto com o pedido de ISBN, e também é possível contratar um bibliotecário diretamente.
Preciso registrar meu livro para ter direitos autorais?
Não. Pela Lei nº 9.610/1998, a proteção nasce com a criação da obra e não depende de registro. O registro na Biblioteca Nacional é opcional, mas serve de prova de autoria e ajuda em disputas, e desde 2022 pode ser feito todo pela internet, pelo gov.br.
O que é depósito legal e é a mesma coisa que registro?
Não é a mesma coisa. O depósito legal, previsto na Lei nº 10.994/2004, é o envio de exemplares de toda publicação feita no país à Biblioteca Nacional, para guardar a produção intelectual brasileira; a entrega cabe ao impressor, e o autor e o editor devem conferir se foi feita. O registro de direitos autorais é opcional e voltado à prova de autoria.
Quando uma obra entra em domínio público?
Os direitos patrimoniais duram 70 anos, contados a partir de 1º de janeiro do ano seguinte à morte do autor, e depois disso a obra entra em domínio público e pode ser reproduzida livremente. Os direitos morais, como o crédito da autoria, continuam valendo e devem ser respeitados.
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Conclusão: menos mistério, mais segurança
ISBN, ficha catalográfica, depósito legal e direitos autorais parecem etapas burocráticas, longe da escrita, mas bem entendidos viram aliados: o ISBN ajuda o livro a ser encontrado, a ficha organiza a obra em bibliotecas e catálogos, o depósito legal guarda o livro na memória do país e o conhecimento sobre direitos autorais protege as suas escolhas.
Publicar com segurança também é uma forma de respeitar o próprio trabalho. Salve este guia para consultar na hora de publicar, conte nos comentários qual dessas etapas ainda deixa você em dúvida e acompanhe a Andara também no Instagram @creativeandara.
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Referências e fontes para aprofundar
Fontes consultadas em outubro de 2026:
- Brasil. Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003 (Política Nacional do Livro).
- Brasil. Lei nº 9.610, de 19 de fevereiro de 1998 (Lei de Direitos Autorais).
- Brasil. Lei nº 10.994, de 14 de dezembro de 2004 (depósito legal).
- Brasil. Decreto nº 75.699, de 6 de maio de 1975 (Convenção de Berna).
- Câmara Brasileira do Livro. Manual do ISBN, 2020.
- Câmara Brasileira do Livro. Serviços: ISBN, código de barras, ficha catalográfica, ISNI e registro.
- Conselho Federal de Biblioteconomia. Resolução nº 184, de 29 de setembro de 2017.
- Fundação Biblioteca Nacional. Tabela de retribuição do Escritório de Direitos Autorais.
- Amazon KDP. Ajuda: ISBN para livros.
- Amazon KDP. Help: ISBN e ASIN.
- Mattos Filho. Registro de obras intelectuais torna-se 100% virtual, 6 out. 2022.
- PublishNews. Ineditismo, domínio público e arrependimento (Gustavo Martins de Almeida), 8 jan. 2024.
Nota editorial: conteúdo informativo, baseado em leis, normas profissionais e documentos oficiais consultados em outubro de 2026. Não é orientação jurídica nem oferta de serviços; para casos específicos, procure um advogado especializado em direitos autorais. Procedimentos e valores mudam, então confirme sempre na CBL, na Biblioteca Nacional e no Conselho Federal de Biblioteconomia.